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DECRETO Nº 3.159, de 30 de março de 2010.

                           

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 8º seus incisos  e parágrafos, da Lei nº 974, de 01 de dezembro de 2009;

                          CONSIDERANDO a insuficiência em dotação orçamentária em vigor do Fundo de Previdência Social do Município de Piraí;

                          CONSIDERANDO a necessidade de suplementar a natureza de despesa para atender a execução orçamentária do mencionado Fundo de Previdência;

 

 

                                   CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo hábil, a soma dos recursos suficientes;

                                    CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do processo administrativo nº 04490/2010, do Fundo de Previdência Social do Município de Piraí;

 

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento do Fundo de Previdência Social do Município de Piraí.

                             

 

Unidade Orçamentária/Elemento

 

Código

 

Fonte

 

Valor (R$-)

 

FUNDO  DE   PREVIDÊNCIA   SOCIAL   DO MUNICÍPIO  DE   PIRAÍ

     

1.04.1.09.122.8006.2180

33909200

010304

110.000,00

 

TOTAL

 

 

 

 

110.000,00

 

                              Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguinte dotação:

                             

 

Unidade Orçamentária/Elemento

 

Código

 

Fonte

 

Valor (R$-)

 

FUNDO   DE   PREVIDÊNCIA   SOCIAL    DO MUNICÍPIO  DE   PIRAÍ

     

1.04.1.09.272.8006.2183

33900100

010304

110.000,00

 

TOTAL

 

 

 

110.000,00

 

 

 

Art. 3º - Este  Decreto entrará  em vigor  na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em  30 de  março de 2010.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.