DECRETO Nº 3.103, de  23 de dezembro de 2009.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº  935, de 18 de novembro de 2008;

                                    CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 0651/2009 de 23/12/2009, do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº      16.016/2009, de 23/12/2009;

                             CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento vigor;

                             CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

                              Art. 1º - Fica  aberto  o  Crédito  Adicional  Suplementar  no valor de 

R$-10.000,00 (dez mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento da Prefeitura do Município de Piraí:

                             Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí a seguinte dotação:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de dezembro de 2009.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal