DECRETO Nº 3.099, de  09 de dezembro de 2009.

O PREFEITO MUNCIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

                                 Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, nos dias 24  e 31 de dezembro 2009, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.

                                 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                                 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de dezembro de 2009.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

  Prefeito Municipal