DECRETO Nº 2.929, de 22 de dezembro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO o art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000;

CONSIDERANDO o art. 34 da Lei nº 919, de 01 de julho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias;

CONSIDERANDO que a Lei nº 935, de 18 de novembro de 2008, Lei Orçamentária Anual, publicada em 10 de dezembro de 2008;

D E C R E T A:

Art. 1º - O cronograma de execução mensal de desembolso do município para o exercício de 2009, é o constante do Anexo I, que integra este Decreto.

Art. 2º - A programação financeira do município para o exercício de 2009, é a constante do Anexo II, que integra este Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de dezembro de 2008.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal