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DECRETO Nº 2.839, de 27 de junho de 2008.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 879 de 04 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO o a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seus arts. 40, 41, inciso I, 43 § 1º inciso II e § 3º;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.769.500,00 (hum milhão, setecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais ), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do saldo do excesso de arrecadação apurados na forma prevista no artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64, no valor de R$-6.356.068,24 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme resumo abaixo.

R E S U M O

EXCESSO DA ARRECADAÇÃO PROVÁVEL.......................................6.356.068,24

MENOS

CRÉDITO AUTORIZADO NESTE DECRETO....................................... 1.769.500,00

SALDO DISPONÍVEL............................................................................ 4.586.568,24

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de junho de 2008.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal