DECRETO Nº 2.715, de 23 de novembro de 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

- CONSIDERANDO o que dispõe as Leis nºs 572, de 10/08/2000 e 587 de 20/12/2000, que reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar de Piraí – CAE.

- CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando nº 1.096/2007, de 23/11/2006, expedido pela Secretaria Municipal de Educação do Município, processo administrativo nº 14.731/2007.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros efetivo e suplente do Conselho de Alimentação Escolar de Piraí – CAE, para o biênio 2007/2008, os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, as seguintes pessoas:

• Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Titular: Leônidas Rostirolla César

Suplente: Regina Aparecida Lobo de Carvalho.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de novembro de 2007.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal