DECRETO Nº 2.606, de 04 de abril de 2007.
Transforma em Colégio Municipal a Unidade Escolar que menciona, situada em Cacaria, Município de Piraí e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica transformada em Colégio Municipal a Escola Municipal “Dr. AurelinoGonçalves Barbosa”, situada na Estrada da Cacaria, nº 8.432, Cacaria, Piraí, Rio de Janeiro.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 04 de abril de 2007.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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