DECRETO Nº 2.591, de 22 de fevereiro de 2007.

Altera o Decreto nº 2.565/2007, que estabelece o Calendário de Pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2007 – CATRIM/PI – 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - O inciso II, do Artigo 1º, do Decreto nº 2.565/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – .........................................................................................................

1. .....................................................................................................
2. .....................................................................................................

II - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento – TLL: três parcelas mensais e consecutivas vencíveis até o dia 30 (trinta) de cada mês, a partir de 30 de abril de 2007.

III – .......................................................................................................

1. ......................................................................................................
2. b) .....................................................................................................

IV – ......................................................................................................

Parágrafo Único - ............................................................................

Art. 2º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de fevereiro de 2007.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal