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DECRETO Nº 2.533, de 20 de outubro de 2006.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 809, de 05 de dezembro de 2005.

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 700/2006 de 20/10/2006, da Secretária Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 12.708/2006, de 20/10/2006;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial do Município, relativo ao exercício de 2005;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.464,361,40 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de outubro de 2006.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

 Prefeito Municipal