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DECRETO Nº 2.427, de 04 de janeiro de 2006.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 809, de 05 de dezembro de 2005.

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 004/2006, de 04/01/2006, da Secretária Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 00123, de 04/01/2006;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí:

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.11.1.10.122.8016.2060

31903400

0103

305.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

31903400

0207

10.500,00

1.11.1.10.122.8016.2060

31903400

0211

15.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903000

0103

190.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903000

0211

12.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903600

0103

49.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903900

0103

80.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903900

0211

4.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

44905200

0103

460.100,00

1.11.1.10.122.8016.2060

44905200

0211

62.000,00

1.11.1.10.301.8002.2021

33903000

0103

235.500,00

1.11.1.10.302.8002.1029

44905200

0103

42.400,00

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.11.1.10.302.8002.1029

44905200

0212

645.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33901400

0208

3.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903000

0230

10.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903200

0230

10.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903600

0230

20.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33903900

0231

5.000,00

1.11.1.10.122.8016.2060

33909200

0103

4.500,00

1.11.1.10.122.8016.2060

44905200

0230

10.000,00

1.11.1.10.128.8017.2062

33901400

0231

2.000,00

1.11.1.10.301.8002.2021

33909200

0103

15.000,00

TOTAL

2.190.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.11.1.10.122.8016.2060

31901100

0103

1.376.200,00

1.11.1.10.301.8002.2021

33903000

0228

150.000,00

1.11.1.10.301.8002.2021

33903600

0208

3.000,00

1.11.1.10.301.8002.2021

33903600

0228

10.000,00

1.11.1.10.301.8002.2021

33903900

0228

180.000,00

1.11.1.10.301.8002.2021

44905200

0228

10.800,00

1.11.1.10.302.8002.1029

44905100

0212

300.000,00

1.11.1.10.302.8002.1029

44905100

0257

160.000,00

TOTAL

2.190.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de janeiro de 2006.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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