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DECRETO Nº 2.316, de 20 de maio de 2005.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 758, de 13 de dezembro de 2004.

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 0198/2005, de 20/05/2005, da Secretária Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 06251, em 20/05/2005;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-88.000,00 (oitenta e oito mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí:

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

fundo municipal de saúde

1111.10.122.0001.2.060

33903000

0207

8.000,00

1111.10.122.0001.2.060

33903200

0100

10.000,00

1111.10.122.0001.2.060

44905200

0100

30.000,00

1111.10.301.0032.2.071

33903200

0100

10.000,00

1111.10.302.0032.1.029

44905200

0212

30.000,00

TOTAL

88.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1111.10.122.0001.2.060

31901300

0100

50.000,00

1111.10.301.0032.2.071

33903000

0207

8.000,00

1111.10.302.0032.1.070

44905100

0212

16.000,00

1111.10.302.0032.1.084

44905200

0212

14.000,00

TOTAL

88.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2005.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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