DECRETO Nº 2.161 de 30 de janeiro de 2004.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 708, de 27 de novembro de 2003.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO |
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10601957300011077 |
44905100 |
0000 |
30.000,00 |
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SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10801745200172106 |
33903900 |
0000 |
80.000,00 |
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TOTAL |
110.000,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. DE GOVERNO |
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10200412200011004 10202645200032145 |
44905200 33903900 |
0000 0000 |
10.000,00 10.000,00 |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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10300412200011005 |
44905200 |
0000 |
10.000,00 |
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SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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10400412600071006 |
44905200 |
0000 |
20.000,00 |
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SECRETARIA MUN. DE FAZENDA |
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10500412600071009 |
44905100 |
0000 |
10.000,00 |
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ENCARGOS GERAIS DO MUN.SOB A SUPERVISÃO SMF |
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11502884600002010 |
33909100 |
0000 |
50.000,00 |
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TOTAL |
110.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de janeiro de 2004.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito de Piraí -RJ