DECRETO Nº 1.996, de 06 de novembro de 2002.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 624, de 11 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. GOVERNO 10200413100022007 |
339039 |
0000 |
10.000,00 |
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SECRETARIA MUN. FAZENDA 10500412900012019 |
339030 |
0009 |
17.000,00 |
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SECRETARIA MUN. OBRAS 10701512200012033 |
339030 |
0000 |
10.000,00 |
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10701754400131015 |
339039 |
0000 |
1.500,00 |
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SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO 10901212200012046 |
339039 |
0000 |
15.000,00 |
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SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 11300824400312124 |
339039 |
0000 |
3.000,00 |
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11300824400312091 |
339032 |
0000 |
5.000,00 |
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SECRETARIA MUN. TURISMO 11401812200012093 |
339014 |
0000 |
2.000,00 |
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T O T A L |
63.500,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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PROCURADORIA JURÍDICA 10300412200012011 |
339014 |
0000 |
2.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS 10801545200122039 |
339039 |
0000 |
50.000,00 |
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SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO 1090.1236100192052 |
339039 |
0000 |
1.500,00 |
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SECRETARIA MUN. SAÚDE 11101012200012060 |
319013 |
0000 |
10.000,00 |
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T O T A L |
63.500,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de novembro de 2002.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito de Piraí - RJ
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