DECRETO Nº 1.982, de 03 de setembro de 2002.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 624, de 11 de dezembro de 2001, que estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí, em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 131.800,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111.10.302.0032.2.061 |
33504300 |
0000 |
114.000,00 |
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1111.10.301.0032.2.066 |
33903200 |
0008 |
300,00 |
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1111.10.301.0032.2.071 |
33903000 |
0008 |
13.000,00 |
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1111.10.301.0032.2.126 |
33903900 |
0007 |
3.700,00 |
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1111.10.301.0032.2.126 |
33903600 |
0011 |
800,00 |
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T O T A L |
131.800,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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T O T A L |
50.800,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2002.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito