ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1.950, de 02 de maio 2002.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

O Prefeito Municipal de Piraí, usando de suas atribuições legais e de acordo com o art.º 8º da Lei nº 624 de 09 de dezembro de 2001.

Considerando a insuficiência em diversas dotações do orçamento em vigor,

Considerando o disposto na lei 4.320 de 17 de março de 1964 em seus art 40, 41, inciso I, 43 § 1º inciso II e § 3º,

Considerando que e da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento: Prefeitura Municipal de Piraí.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão os provenientes do excesso de arrecadação, na forma prevista no art. 43, § 1º, inciso II e § 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$-3.969.551,86 (três milhões,novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), conforme resumo abaixo e demonstrativo anexo.

RESUMO

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL R$-3.969.551,86

MENOS

CRÉDITO ABERTO NESTE DECRETO R$-3.266.000,00

SALDO DISPONÍVEL R$ 703.551,86

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de maio de 2002.

FRANCISCO PEROTA DA CUNHA

VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO

DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1 – Receita estimada para o exercício de 2002:

R$-42.508.600,00

2 – Evolução da receita no exercício:

MÊS ARRECADADA PERCENTUAL

 JANEIRO R$-3.390.920,25 - 4,28

FEVEREIRO R$-4.597.620,84 +29,79

MARÇO R$-3.419.758,77 -3,47

ABRIL R$-4.083.916,48 +15,29

 TOTAL R$-15.492.216,34 + 9,34 

3 – VARIAÇÃO MENSAL NA ARRECADAÇÃO:

MÊS ARRECADADA DUODÉCIMO PERCENTUAL

JANEIRO R$-3.390.920,25 R$-3.542.383,34 95,73

FEVEREIRO R$-4.597.620,84 R$-3.542.383,34 129,79

MARÇO R$-3.419.758,77 R$-3.542.383,34 96,54

ABRIL R$-4.083.916,48 R$-3.542.383,34 115,29

4 – MÉDIA APURADA DO CRESCIMENTO DA RECEITA NO PERÍODO:

9,34

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

5 – PROJEÇÃO E TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:

Previsão Mensal para o Exercício: R$-3.542.383,34

DUODÉCIMO TAXA DE INCREMENTO ARRECADAÇÃO MENSAL PROVÁVEL

R$-3.542.383,34 9,34 R$-3.873.241,94

6 – COMPOSIÇÃO ANUAL DA ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO

EFETIVADA DE PROVÁVEL DE TOTAL PROVÁVEL

JANEIRO A ABRIL MAIO A DEZEMBRO

R$-15.492.216,34 R$-30.985.935,52 R$-46.478.151,86

7 – CONCLUSÃO:

7.1

RECEITA ESTIMADA RECEITA PROVÁVEL DIFERENÇA +

 R$-42.508.600,00 R$-46.478.151,86 R$-3.969.551,86

7.2 – EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO APURADO:

R$-3.969.551,86