DECRETO Nº 1.940, de 03 de abril de 2002.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 8º da Lei nº 624, de 11 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-63.000,00 (sessenta e três mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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Sec. Mun. de Governo 1020.0412200012006 |
33903300 |
0000 |
5.000,00 |
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Secretaria de Fazenda 1050.0412900012019 |
33909300 33903300 |
0000 0000 |
6.000,00 4.000,00 |
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Secretaria Mun. Educação 1090.1236200192144 1090.1212200012046 1090.1236700192111 |
33903200 33903300 33903900 33903200 |
0000 0000 0000 0000 |
30.000,00 3.000,00 10.000,00 2.000,00 |
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Secretaria Mun. Esporte e Lazer 110027.12200012055 |
33903300 |
0000 |
3.000,00 |
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T O T A L |
63.000,00 |
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Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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Secretaria Mun. Fazenda 1050.0412900081004 1050.0412900012019 |
33903900 31909400 |
0000 0000 |
15.000,00 14.000,00 |
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Secretaria Mun. S. Público 1080.0412200012037 |
31909400 |
0000 |
4.000,00 |
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Secretaria Mun. Educação 1090.12.365.0020.2.048 |
33903600 |
0000 |
6.000,00 |
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Secretaria Mun.Esporte e Lazer 1100.278110024.2116 |
33903900 |
0000 |
6.000,00 |
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T O T A L |
63.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de abril de 2002.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito