DECRETO Nº 1.932, de 20 de março de 2002.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 624, de 11 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 150/2002, de 20/03/2002, do Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 03700, em 20/03/2002;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento do em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111.10.302.0032.1.029 |
44905100 |
0001 |
21.000,00 |
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1111.10.301.0032.2.066 |
33903200 |
0008 |
30.000,00 |
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T O T A L |
51.000,00 |
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Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí as seguintes dotações:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111.10.301.0032.2.071 |
33903000 |
0010 |
30.000,00 |
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1111.10.306.0032.2.063 |
33903000 |
0001 |
10.000,00 |
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1111.10.306.0032.2.064 |
33903000 |
0001 |
11.000,00 |
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T O T A L |
51.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de março de 2002.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito