DECRETO Nº 1.931, de 20 de março de 2002.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 624, de 11 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 149/2002, de 20/03/2002, do Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 03699, em 20/03/2002;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento do em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí:
|
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111.10.302.0032.1.029 |
44905100 |
0001 |
66.000,00 |
|
1111.10.301.0032.2.126 |
33903900 |
0007 |
30.000,00 |
|
T O T A L |
96.000,00 |
||
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí as seguintes dotações:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
|
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111.10.126.0032.2.068 |
33903000 |
0000 |
4.000,00 |
|
1111.10.126.0032.2.068 |
33903900 |
0000 |
6.000,00 |
|
1111.10.126.0032.2.068 |
44905200 |
0000 |
15.000,00 |
|
1111.10.128.0005.2.062 |
33903900 |
0000 |
2.000,00 |
|
1111.10.301.0032.2.066 |
33903000 |
0000 |
6.000,00 |
|
1111.10.301.0032.2.067 |
33903900 |
0000 |
3.000,00 |
|
1111.10.301.0032.2.071 |
33903000 |
0010 |
60.000,00 |
|
T O T A L |
96.000,00 |
||
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de março de 2002.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito