DECRETO Nº 1.853, de 02 de maio de 2001.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com os incisos II e III, do art. 6º da Lei nº 582, de 07 de dezembro de 2000.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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Secretaria Mun. ADMINISTRAÇÃO 03.05221342.016 |
3132 |
00-00 |
80.000,00 |
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SECRETARIA MUN. FAZENDA 04.03090432.025 |
3132 |
00-00 |
40.000,00 |
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SECRETARIA MUN. OBRAS E DES.URBANO 06.16885381.018 |
3132 |
00-00 |
140.000,00 |
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SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 08.08070212.046 |
3113 |
00-00 |
60.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SAÚDE 10.13750212.060 |
3132 |
00-00 |
50.000,00 |
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10.13750251.030 |
4120 |
00-00 |
10.000,00 |
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10.13764481.034 |
4110 |
00-00 |
50.000,00 |
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SECRETARIA MUN. PROMOÇÃO SOCIAL 12.15072172.085 |
3132 |
00-00 |
5.000,00 |
T O T A L |
435.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. OBRAS E DES. URBANO 06.13774551.016 |
4110 |
00-01 |
150.000,00 |
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06.16885381.018 |
4110 |
00-01 |
120.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS 07.13774562.042 |
4120 |
00-01 |
40.000,00 |
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SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 08.08482462.053 |
3132 |
00-01 |
20.000,00 |
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08.08070251.020 |
4110 |
00-01 |
50.000,00 |
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08.08090431.021 |
3132 |
00-01 |
55.000,00 |
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T O T A L |
435.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de maio de 2001.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito