DECRETO Nº 1.712, de 28 de dezembro de 1998.

Delega poderes a servidora municipal de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, SANDRA GOMES SIMÕES, para assinar o Convênio de Cooperação Técnica entre as partes para a implementação do Programa TV Escola.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica delegado poderes a servidora municipal SANDRA GOMES SIMÕES, brasileira, solteira, Professora, portadora da Carteira de Identidade nº 1054729, expedida pelo IFP, aos 17 de janeiro de 1970, residente neste Município de Piraí, na qualidade de Secretária Municipal de Educação e Cultura, para representar o Município, na assinatura do Convênio de Cooperação Técnica entre as partes para a implementação do Programa TV Escola, nas Unidades Escolares da Rede Municipal, de Ensino Fundamental.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de dezembro de 1998.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito