DECRETO Nº 1.700, de 23 de outubro de 1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 324, de 16 de junho de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piraí, das Autarquias e Fundações Municipais, em seu artigo 203 estabelece que o dia 28 de outubro é consagrado ao servidor público municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica considerado "Ponto Facultativo", em todas as repartições municipais o dia 28 de outubro do corrente ano.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de outubro de 1998.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito