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Código de Postura

  • LC22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 22, de 16 de novembro de 2009.

     

    Cria o Código de Posturas do Município de Piraí, e dá outras providências.

     

    À CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ

    ...
  • LC2

    LEI COMPLEMENTAR  N° 02, de 10 de dezembro de 1998.

     

    Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE

    ...
  • LC13

    LEI COMPLEMENTAR N° 13, de 06 de maio de 2004.

     

    Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 02/98, de 28 de dezembro de 1998 (Código de Posturas) que se referem à coleta de resíduos

    ...
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